sexta-feira, 19 de novembro de 2010

JÁCOME PROPÕE MULTA PARA QUEM VENDE BEBIDA PARA MENORES

PROJETO TAMBÉM PROPÕE PROGRAMA DE PREVENÇÃO A VENDA ILEGAL

A Assembléia Legislativa do RN aprovou na sessão desta terça-feira, 16 de novembro, projeto de lei de autoria do deputado-pastor Antônio Jácome (PMN), instituindo o Programa de Prevenção à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, com uma série de medidas que visam a conscientização dos norteriograndenses sobre os malefícios do uso de bebida alcoólica e a punição aos estabelecimentos que comercializarem o produto sem observar a nova legislação.
A medida define que bares, casas noturnas e até vendedores ambulantes que venderem bebida alcoólica para menores serão multados em R$ 4.500. Esse valor será duplicado na segunda reincidência e o estabelecimento que descumprir a lei por três vezes terá o alvará de funcionamento cassado e será fechado.
Antes, o valor da multa para quem comercializasse esse tipo de bebida para crianças e adolescentes era de apenas R$ 500 e não havia nenhum artigo na lei que previsse o fechamento do local. Agora, a medida segue para uma segunda votação, e esperará a sanção e regulamentação pelo executivo, que vai dizer como a lei será colocada em prática.
A iniciativa do deputado-pastor Antonio Jácome merece aplausos e, convenhamos, já era tempo de alguém tomar alguma iniciativa como esta no RN. Todos nós sabemos que comerciantes não se preocupam com a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, visando o lucro pelo lucro.

2 comentários:

Anônimo disse...

Tá querendo o que elogiando Jácome? rsrsrsrs
Crie vergonha farizeu

Anônimo disse...

Parabéns querido Jailson por sua conduta correta em seus principios e na expressão da democracia, onde a liberdade de expressão tem sempre que permanecer. Também o parabenizo por sua resposta no outro post a esse comentário totalmente sem nexo, nota-se que a pessoa não é cristã nem mesmo sabe os direitos que temos em um sistema democrático!