POR DEVER DE JUSTIÇA

Foto: Adriano Abreu

ACUSADOS DE ABUSO SEXUAL EM INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA SÃO INOCENTADOS

In dubio pro reo. A expressão de quatro palavras em latim é o caminho da liberdade para os dois acusados de abusos sexuais na Creche Lar Feliz. Em português claro e simples, a expressão significa que quando houver dúvida acerca da culpa de um acusado em processo penal, a Justiça tem a obrigação de absolvê-los. Com base nesse dispositivo, o promotor penal da Infância e Juventude, Marconi Antas, deu parecer pela absolvição do marido e do genro da proprietária da creche,  Terezinha Getúlio do Nascimento. O parecer do Ministério Público não significa a absolvição imediata dos réus. O juiz Sérgio Maia, da 2ª Vara da Infância e Juventude, poderá ter um entendimento diferente do oficializado pelo promotor Marconi Antas. Contudo, esse parecer demonstra que, na visão do órgão responsável pela denúncia, não há provas suficientes para incriminar os dois acusados. A possível redenção dos dois homens – um deles continua preso – vem 77 dias depois de uma entrevista coletiva onde dois juízes (Sérgio Maia e José Dantas), dois promotores (Armelli Brennand e Marconi Antas) e uma delegada (Adrian Shirley) anunciaram a operação acerca de graves denúncias de abuso sexual, envolvendo pelo menos quatro crianças.

Os indícios, aparentemente tão fortes à época da entrevista coletiva, acabaram eclipsados por contradições encontradas no relato das vítimas durante o processo judicial, na avaliação do MP. A principal vítima, um menino de 10 anos, teve partes de seu discurso desmentidas pelas outras vítimas, que, por sua vez, negaram os abusos antes confirmados. Além disso, os laudos encaminhados pelo Instituto Técnico e Científico da Polícia do RN para verificar possíveis marcas dos abusos deram negativos. Com exceção de um: a principal vítima se recusou a fazer o exame.

A contradição dos relatos das vítimas, quando a principal delas foi desmentida, teve papel fundamental, na avaliação do promotor Marconi Antas. “Ficou claro que a criança estava fantasiando em relação a alguns fatos. E se estava em relação a alguns, pode estar fazendo o mesmo em relação a todos os outros”, diz. Os laudos por sua vez não teriam como comprovar abusos que não deixem marcas. O relato das vítimas é fundamental, mas nesse caso a apuração acabou por colocar em dúvida a veracidade das denúncias.

Do outro lado, os responsáveis pela Creche Lar Feliz esperam pela rápida sentença do juiz. De desesperados, como estavam no início de julho, agora estão com esperança. Na manhã de ontem, a “irmã Terezinha”, responsável pela creche, mostrou à reportagem os cômodos preparados para receber crianças novamente, o que, mesmo em caso de absolvição, ainda não se sabe quando acontecerá. “Tenho fé em Deus que tudo será resolvido. E todas as pessoas que falaram mal da nossa casa, agora terão que falar bem”, afirma.  O juiz Sérgio Maia deve proferir a sentença na próxima semana. Procurado pela reportagem, ele preferiu se pronunciar depois do julgamento. O juiz José Dantas, a delegada Adriana Shirley e a promotora Armelli Brennand não foram encontrados.

Profissionais aguardam o julgamento

Para o vice-presidente institucional da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Madson Ottoni, não é possível detectar a priori problemas na divulgação do caso antes da confirmação dos crimes. “Somente o próprio magistrado pode responder isso. De qualquer forma, é precipitado tentar concluir qualquer coisa antes do julgamento do caso. Até porque o parecer do Ministério Público pode não ser seguido pelo juiz”, diz Madson.

As denúncias de abuso sexual tornaram-se públicas a partir de entrevista coletiva para toda a imprensa no dia 8 de julho desse ano, com a presença de dois juízes, inclusive o magistrado Sérgio Dias agora responsável pelo julgamento, dois promotores, incluído o promotor Marconi Antas, responsável pela instrução do processo penal, e a delegada Adriana Shirley, que realizou o inquérito. A investigação foi divulgada por toda a imprensa, identificando o local onde os supostos abusos teriam acontecido: a creche Lar Feliz. O presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira, opinou que não há problema em divulgar operações ou denúncias. “Isso por si só não configura nenhuma incongruência. Seria proibido o julgamento de valor antecipado”, diz, acrescentando que fala em teoria. “Acompanhei o caso pela imprensa”, diz Paulo Eduardo.

Por Isaac Lira (Tribuna do Norte)