ROSALBA DEBATE SOBRE O ABORTO

Rosalba convida o governo para debater o aborto

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidenta da Comissão de Assuntos Socias (CAS), anunciou que a discussão sobre a descriminalização do aborto será prioridade na pauta de debates do ano de 2010 e será uma das primeiras audiências públicas do ano, no dia 04 de março.
Para a audiência pública sobre o tema e explicar o decreto 7037 que criou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), estão convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação das Igrejas Evangélicas no Brasil e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
“Este debate precisa começar imediatamente no Senado, porque o Programa está sendo criticado até pelos integrantes do próprio governo. Defendo o direito à vida e a Comissão quer ouvir a sociedade para avaliar a conveniência das novas propostas”, diz Rosalba.
O projeto de Lei (PLC 1135/1991) que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou por seu consentimento está sendo discutido na Câmara dos Deputados há quase 19 anos. Foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda não foi votado pelo plenário da Casa.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as mortes maternas relacionadas ao aborto chegam a 21% (cerca de 6 mil/ano) e têm como causa as complicações do aborto realizado de forma insegura. Pelos dados da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, divulgados pelo Ministério da Saúde, no Brasil ocorrem 1,4 milhão de abortamentos por ano, entre espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 abortos para 100 mulheres de 15 a 49 anos.