ROSALBA QUER REGULAMENTAÇÃO PARA COMPOSITORES

MEDIDA TRARÁ BENEFÍCIOS, TAMBÉM, PARA COMPOSITORES EVANGÉLICOS

A Senadora Rosalba Ciarlini apresentou no Congresso Nacional projeto de lei 563/2009 que regulamenta a profissão de compositor. A proposta prevê alteração na Lei n° 3.857, de 1960 que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, que passará a ser denominada Ordem dos Músicos e Compositores.
Rosalba, que havia se comprometido a apresentar a proposta durante recente audiência pública realizada no Senado com um grupo de compositoreS, afirmou que “a iniciativa faz justiça a esses artistas que encantam a todos os brasileiros, mas são tão pouco lembrados em razão da prática de se divulgar o intérprete e se desconsiderar o compositor”.
Com a aprovação do projeto de Rosalba, os compositores passarão a ter direito a carteira assinada, além de serem contemplados com a aposentadoria por tempo de serviço. O artigo 60 da proposta diz que “aos músicos e aos compositores aplicam-se todos os preceitos da legislação de assistência e proteção do trabalho e da previdência social”.
Dessa forma, os compositores poderão ter emprego formal e contribuir para a previdência, garantindo remuneração durante a aposentadoria. Já o artigo 66 prevê que “todo contrato de músico ou compositor, ainda que por tempo determinado e a curto prazo, seja qual for a modalidade da remuneração, obriga o desconto e recolhimento das contribuições de previdência social e do imposto sindical por parte dos contratantes”.
Para a senadora, a proposta reconhece as dificuldades relatadas pelos compositores e dá início ao processo legislativo que permita ampliar o debate para a regulamentação da profissão. “O projeto de lei está respaldado nos princípios constitucionais, como tantos outros que já foram apresentados ao Senado Federal para regulamentação de diversas profissões, a exemplo da recente aprovação da regulamentação da profissão de apicultor, de repentista e também dos profissionais de cabine de som, conhecidos por “DJ”, justificou Rosalba.