CNBB E PASTORES CONTESTAM DECISÃO DO SUPREMO SOBRE ANENCÉFALOS

LIDERES RELIGIOSOS AFIRMAM QUE DECISÃO DEVERIA SER DO CONGRESSO

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamentou, em nota, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir, por oito votos a dois, a interrupção da gravidez em casos de gestação de fetos anencéfalos. A decisão foi tomada No dia 12 de abril, encerrando uma discussão que levou oito anos.

A compreensão da maioria dos ministros e ministras é a de que um feto com anencefalia é natimorto, razão pela qual a interrupção da gravidez não pode ser comparada ao aborto, nesses casos.
“Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética, que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções”, aponta a CNBB.
A Bíblia trata o feto como uma pessoa, escreveu o líder da igreja Assembléia de Deus, pastor Silas Malafaia, em seu blog. “Na questão jurídica, aborto no Brasil é crime. Jamais o STF poderia aprová-lo. É o Congresso Nacional que tem autoridade para legislar”, argumentou, agregando: “O espírito de Hitler está no mundo da pós-modernidade. O ser humano está sendo coisificado. É uma ‘coisa’ como qualquer outra coisa que possa ser descartada”.
O assentamento da decisão do Supremo desobriga as gestantes de fetos com anencefalia, que é a ausência de partes do cérebro, da autorização da Justiça para que possam antecipar o parto. Sem revisão há 72 anos, o Código Penal brasileiro prevê o aborto legal apenas para dois casos: quando coloca em risco a saúde da mãe e em gravidez resultante de estupro.
Os ministros favoráveis foram categóricos. "Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível", disse Marco Aurélio Mello, relator do processo. Carlos Ayres Britto lembrou que se trata de "natimorto cerebral", sem perspectiva de vida.
Os ministros e ministras admitiram que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo sofre prejuízos quando levada até o fim. Além de danos emocionais, a gravidez de feto sem cérebro provoca complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e até a morte. Assim, impedir a mulher de interromper a gravidez nesse caso se assemelharia a uma tortura. Ayres Britto disse ainda que se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos "estaria autorizada desde sempre".
O ministro Gilmar Mendes sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos a serem adotados para garantir a segurança do tratamento, inclusive que o diagnóstico de anencefalia seja atestado em dois laudos de médicos diferentes.